Termos de Uso e Política de Privacidade Kwanza X

Declaração Importante

A Kwanza X não é um banco, instituição financeira, sociedade de crédito ou entidade emissora de moeda. Atuamos exclusivamente como mediadores tecnológicos para facilitar operações envolvendo ativos digitais.

Não prestamos serviços bancários, não realizamos custódia de moeda fiduciária em nome de clientes, nem oferecemos produtos de investimento ou consultoria financeira.

Ao utilizar nossos serviços, o utilizador reconhece que:

• As transferências de criptoativos estão sujeitas a riscos de mercado, volatilidade e confirmações de rede.
• Podem existir tarifas associadas às operações de blockchain.
• Será necessário fornecer dados pessoais para cumprimento de obrigações legais (KYC/AML) e para a segurança da plataforma.

Termos de Uso e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao registar-se e utilizar os serviços da Kwanza X, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Este acordo constitui a relação contratual entre o utilizador e a Kwanza X, aplicando-se a todas as interações realizadas na plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Kwanza X é uma plataforma digital que atua como mediadora de trocas de ativos digitais (principalmente USDT). Não oferecemos câmbio oficial, não emitimos moeda, nem realizamos intermediação de pagamentos fiduciários. A responsabilidade pela correta utilização dos criptoativos recai sobre o utilizador.

3. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Cumprir com a legislação aplicável, incluindo regras de combate ao branqueamento de capitais (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT).
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o processo de registo e KYC.
• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que envolvam fundos de origem não comprovada.
• Manter a segurança das suas credenciais de acesso.

4. Limitação de Responsabilidade

A Kwanza X não será responsável por:

• Oscilações do mercado cripto ou perdas resultantes da volatilidade.
• Taxas de transação cobradas pela rede blockchain.
• Danos resultantes de uso inadequado da plataforma por parte do utilizador.
• Erros causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio utilizador.

Política de Privacidade

1. Dados Coletados

A Kwanza X poderá recolher os seguintes dados:

• Identificação: nome completo, email, telefone, data de nascimento.
• Documentos: BI/Passaporte, comprovativo de morada, selfie.
• Dados financeiros: informações declaradas de origem de fundos (apenas para níveis avançados de KYC).

1.1. Verificação de Identidade (KYC/AML)

Implementamos níveis de verificação:

• Nível 1 (Básico): email e telefone. Limite de transação reduzido.
• Nível 2 (Intermediário): documento de identidade e comprovativo de morada. Limite de transação médio.
• Nível 3 (Avançado): declaração de origem dos fundos. Sem limite de transação.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados recolhidos têm como objetivo:

• Cumprir com requisitos legais (KYC/AML).
• Garantir segurança e prevenir fraudes.
• Melhorar a experiência de utilização da plataforma.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados do utilizador poderão ser partilhados apenas:

• Com autoridades competentes, mediante obrigação legal.
• Com parceiros tecnológicos que auxiliem no cumprimento de verificações de identidade, sempre respeitando a confidencialidade.

4. Segurança dos Dados

A Kwanza X adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra perda, uso indevido ou acesso não autorizado. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% impenetrável, e o utilizador reconhece os riscos inerentes ao ambiente digital.

5. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar correção ou atualização.
• Requerer eliminação, exceto quando o armazenamento for exigido por lei.
• Retirar consentimento para o uso de dados (salvo em obrigações legais de AML).

Políticas de Processamento e Devolução da Kwanza X

1. Prazos de Processamento de Pedidos (Após Pagamento e Confirmação)

Os pedidos são processados em um ciclo de aprovação de 4 passos que é iniciado após o utilizador submeter o comprovativo de pagamento no menu Perfil.

• Prazo Padrão: Após a submissão e verificação do comprovativo, a Kwanza X compromete-se a processar a ordem e a enviar os ativos (USDT/EURI) ou os Kwanzas para a conta bancária do cliente no prazo de 10 a 60 minutos, dependendo da carga de trabalho e do horário comercial.
• Atrasos: Pedidos fora do horário de pico ou que exijam verificação adicional do comprovativo bancário podem demorar até 3 horas a serem concluídos.
• Definição: O prazo é contado a partir do momento em que o status do pedido muda para 'Em Processamento' (indicando que a verificação do comprovativo foi iniciada).

2. Política de Cancelamento e Devolução

Devido à natureza volátil e irreversível das transações de criptomoedas, a política de devolução da Kwanza X é rigorosa.

2.1. Cancelamento Antes da Execução

• Situação: O cliente solicita o cancelamento antes de enviar o USDT (na venda) ou antes de enviar o comprovativo do Kwanza (na compra).
• Política: O cancelamento é gratuito e automático. O pedido é encerrado no painel do utilizador.

2.2. Devolução após Pagamento (Transações Irreversíveis)

• Regra Geral (Cripto): A Kwanza X não emite reembolsos diretos após a transferência de ativos, pois as transações em blockchain são irreversíveis. Uma vez executada, uma transação de criptomoeda não pode ser desfeita.
• Situação (Compra de USDT/EURI): O cliente enviou os Kwanzas, mas deseja o dinheiro de volta antes de receber o USDT/EURI.
  • Política: Uma vez confirmado o pagamento e o envio do USDT/EURI, a transação é final. Se o reembolso do Kwanza for solicitado antes de o USDT/EURI ter sido enviado pela Kwanza X, podemos processar o reembolso do Kwanza, descontando uma taxa administrativa de 5% do valor total para cobrir custos de processamento bancário e operacionais.
• Situação (Venda de USDT/EURI): O cliente enviou o USDT/EURI, mas deseja a criptomoeda de volta (não quer mais os Kwanzas).
  • Política: Após o USDT/EURI ser recebido e confirmado na carteira da Kwanza X, a transação é final e irreversível. O cliente deve aceitar o pagamento em Kwanzas conforme a transação ou iniciar uma nova transação de compra na plataforma.

2.3. Devolução por Erro de Endereço ou Dados (Risco do Utilizador)

• Regra de Segurança: A Kwanza X não se responsabiliza por erros cometidos pelo utilizador ao preencher os detalhes da transação.
• Política: Se o cliente fornecer um endereço de carteira de criptomoeda (na compra) ou dados bancários (na venda) **incorretos ou incompletos** no formulário, e o ativo for enviado para o destino indicado (mesmo que incorreto), a Kwanza X não é responsável pela recuperação dos fundos. O risco de fornecer dados incorretos é assumido integralmente pelo utilizador. É crucial verificar todos os dados antes de finalizar qualquer pedido.

📅 Data da última atualização: 10 de outubro de 2025