Termos de Serviço, Privacidade e Reembolso

1. Declaração Importante e Enquadramento Legal

A Kwanza X é uma marca comercial e plataforma tecnológica operada por QUADRA ZERO TECH SOLUÇÕES – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA. Não somos um banco, instituição financeira não bancária, sociedade de crédito ou entidade emissora de moeda fiduciária.

Atuamos exclusivamente como mediadores tecnológicos de soluções digitais para facilitar transações ponto a ponto de ativos digitais (USDT, ETH, EURi) entre compradores e vendedores. Não prestamos serviços bancários tradicionais nem oferecemos produtos de investimento ou consultoria financeira.

Entidade: QUADRA ZERO TECH SOLUÇÕES, LDA

NIF: 5003103781

Matrícula: 16775-26/260408

Localização: Huambo, Angola

Ao utilizar a nossa plataforma, o utilizador reconhece expressamente que as transações em redes blockchain estão sujeitas a riscos de mercado, volatilidade, tempos de confirmação de rede e tarifas nativas (gas fees).

2. Termos de Uso e Condições Contratuais

2.1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou submeter um pedido na Kwanza X, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Este acordo constitui a base contratual entre o utilizador e a plataforma.

2.2. Descrição e Alcance dos Serviços

A Kwanza X fornece a interface tecnológica e a coordenação de liquidação para compra e venda de ativos digitais. A responsabilidade pela custódia final, fornecimento correto de endereços de carteira e gestão de chaves privadas é integralmente do utilizador.

2.3. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Cumprir rigorosamente a legislação aplicável contra o Branqueamento de Capitais (AML) e Financiamento do Terrorismo (CFT).
Fornecer dados cadastrais verdadeiros, exatos e atualizados durante o registo e processos de verificação.
Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou movimentação de recursos sem comprovação de origem legítima.
Zelar pela confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso à conta.

2.4. Limitação de Responsabilidade

A Kwanza X não poderá ser responsabilizada por:

Variações de preço e volatilidade de mercado após o momento da cotação acordada.
Atrasos ou congestionamentos na rede blockchain de liquidação.
Perdas decorrentes de negligência ou imperícia do utilizador no manuseio de carteiras digitais.
Erros de digitação em endereços de rede ou coordenadas bancárias fornecidas pelo cliente.

3. Política de Privacidade e Conformidade KYC / AML

3.1. Dados Coletados

Para assegurar a conformidade regulatória e a segurança da rede, a Kwanza X pode recolher:

Dados de Identificação: Nome completo, número de telefone, endereço de correio eletrónico e data de nascimento.
Documentos Oficiais: Bilhete de Identidade (BI), Passaporte e Comprovativo de Residência.
Dados Financeiros: Declaração de origem de fundos e coordenadas de liquidação bancária.

3.2. Níveis de Verificação de Identidade (KYC)

Nível	Requisitos de Documentação	Capacidade Operacional
Nível 1 (Básico)	Email e Número de Telemóvel validados	Limite inicial de transações diárias
Nível 2 (Intermédio)	Documento de Identidade oficial e Morada	Limites padrão de negociação comercial
Nível 3 (Avançado)	Comprovativo de Origem de Fundos / Registo Empresarial	Sem limites para clientes corporate / importadores

3.3. Uso e Partilha de Informações

Os dados recolhidos são tratados sob sigilo estrito e utilizados para autenticação, prevenção contra fraudes e cumprimento de ordens emitidas por autoridades judiciais ou regulatórias competentes, em conformidade com as leis vigentes.

4. Prazos de Processamento e Política de Devoluções

4.1. Prazos de Execução de Pedidos

O processamento inicia-se assim que a notificação de pagamento é confirmada via Gateway (Express / Referência) ou após validação do comprovativo de transferência bancária:

Prazo Médio: Entre 10 a 60 minutos em horário comercial habitual.
Períodos de Alta Demanda: Em horários fora de pico ou pedidos com verificações manuais de segurança, a liquidação pode levar até 3 horas.

4.2. Cancelamento Antes da Execução

Se o cliente solicitar o cancelamento antes do envio do USDT (na venda) ou antes da execução do débito/envio do comprovativo (na compra), a ordem é cancelada sem qualquer custo ou penalização.

4.3. Regra de Irreversibilidade na Blockchain

Atenção: Devido à natureza técnica das redes descentralizadas, as transações em blockchain são finais, instantâneas e irreversíveis. Uma vez transferidos os ativos digitais para o endereço indicado, não é possível reverter a operação nem emitir reembolso.

4.4. Devoluções e Taxas Administrativas

Reembolso em Kwanzas (Compra de USDT): Se o cliente efetuou o pagamento em Kwanzas mas solicitou a devolução antes do envio dos USDT pela Kwanza X, o montante será restituído com retenção de uma taxa administrativa de 5% para cobertura de custos operacionais e interbancários.
Venda de USDT: Após a receção e confirmação da criptomoeda na carteira da Kwanza X, a operação é final, sendo liquidado o valor correspondente em Kwanzas na conta do titular.
Endereços Incorretos: Se o utilizador fornecer um endereço de carteira incorreto ou de rede incompatível (ex.: enviar TRC-20 para ERC-20), a responsabilidade pela perda do ativo recai integralmente sobre o utilizador.